Cursos de capacitação em Psicologia

1. Para fazer sua inscrição nos cursos você deve ler e compreender os contratos referentes a cada serviço. Estes contratos estão disponiveis para download nos links abaixo:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Para se cadastrar você deve ler e comprender os requisitos abaixo:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATADO

CICLO CEAP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida do Contorno, nº 4852, 9º andar, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/ Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 70.953.385/0001-97, neste ato representada pelos seus Sócios, nos termos de seu Contrato Social.

CONTRATANTE

Nome: 
Endereço: 
E-mail: 
Telefone(s): 
Profissão: 
Carteira de Identidade: 
CPF:

Por este instrumento particular de contrato, que entre si fazem, de um lado o Ciclo CEAP - Centro de Estudos Avançados de Psicologia, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 70.953.385/0001-97, com sede na Avenida do Contorno, 4852, 9º andar, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e doravante denominada de CONTRATADA, e de outro lado o(a) aluno(a) designado(a) e nomeado(a) acima, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado de CONTRATANTE, têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO promover curso de capacitação de responsabilidade da CONTRATADA, que poderá a seu livre arbítrio, alterar a seqüência das disciplinas, substituir docentes, adequar conteúdos programáticos, bem como cancelar a realização dos cursos no prazo máximo de 48 horas antes do início dos mesmos, caso não atinjam quorum mínimo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A CONTRATADA ministrará cursos de carga horária variada, de acordo com as informações disponibilizadas no site www.cicloceap.com.br.

(Alínea a)

O certificado de conclusão do curso será fornecido para o CONTRATANTE que freqüentar o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária ministrada e quitar todas as taxas correspondentes ao curso contratado. A CONTRATADA tem até 45 dias corridos para entregar o certificado ao CONTRATANTE, a contar da data do último dia do curso.

PARÁGRAFO SEGUNDO

A CONTRATADA realizará suas atividades de modo a promover com zelo, lealdade e responsabilidade o curso de capacitação, de forma a proporcionar preparo profissional específico, de acordo com a escolha do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2 - PAGAMENTO

Como pagamento correspondente aos serviços especificados na cláusula 1, O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA conforme opção escolhida por ele, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA no site da instituição. Abaixo segue o nome do curso escolhido, carga horária e valor:

Curso: 
Carga horária: 
Valor:

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O atraso no pagamento das mensalidades implica multa de 2% a.m sobre o valor da parcela atrasada, acrescido do índice de atualização monetária, calculada pela TR do mês, proporcionalmente, ou índice financeiro que venha substituí-la.

(Alínea a)

Em caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, a CONTRATADA poderá emitir título de crédito correspondente à parcela vencida e não paga, promovendo-lhe o protesto por falta de pagamento, bem como realizar a cobrança judicial da dívida, através de advogados ou empresas especializadas.

(Alínea b)

O CONTRATANTE será responsável pelo pagamento das despesas decorrentes da cobrança do débito, inclusive honorários advocatícios.

CLAUSULA 3 – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, por manifestação de qualquer das partes ora contratantes, observando-se as seguintes condições.

PARÁRAFO PRIMEIRO

Na hipótese do cancelamento ser feito pela CONTRATADA, esta se responsabiliza pelo reembolso de todos os valores relativos ao pagamento do curso, despendidos pelo CONTRATANTE até a data de cancelamento, exceto valores extra-curso, tal como, passagem e estadia. Caso o curso esteja em andamento e ocorra o cancelamento a CONTRATADA se responsabiliza pela devolução de todos os valores, exceto o valor relativo às aulas já realizadas.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Na hipótese do cancelamento ser feito pelo CONTRATANTE, este deverá observar as seguintes condições:

(Alínea a)

O pedido de cancelamento deve ser feito de próprio punho, datado, assinado e protocolado na Secretaria da CONTRATADA, ou através do envio da solicitação para o e-mail cancelamento@cicloceap.com.br, que será válido mediante a confirmação de seu recebimento em até 05 (cinco) dias corridos, sem o qual o cancelamento não será considerado.

(Alínea b)

O CONTRATANTE, ao requerer o cancelamento antes do início das aulas do curso contratado, deverá observar o prazo mínimo de 07 (sete) dias corridos que antecede o primeiro dia de aula, a fim de garantir o reembolso integral dos valores despendidos, exceto a taxa de matrícula, que será destinada ao ressarcimento das despesas de ordem administrativas decorrentes da matrícula e seu cancelamento.

(Alínea c)

Se o cancelamento ocorrer durante o curso, o CONTRATANTE se responsabiliza pelo pagamento de todas as aulas que participou bem como uma taxa no valor correspondente a 10% (dez por cento) das aulas a serem ministradas, referente ao material já confeccionado.

PARÁGRAFO TERCEIRO

O aluno poderá freqüentar as aulas até o dia do cancelamento.

PARÁGRAFO QUARTO

Após o início das aulas, se o CONTRATANTE não comparecer ao curso, ignorando as regras contidas na alínea b, neste ato, renuncia ao direito de pleitear a devolução de quaisquer valores referentes ao curso contratado.

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte (MG), em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Por estarem justas e convencionadas, as partes aceitam as cláusulas, condições, teor e forma pública de conhecimento do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que terá sua vigência na data de envio via Internet da Ficha de Matricula, preenchida, mediante a aceitação deste contrato pelo CONTRATANTE.

2. Depois de ler e compreender os contratos voce deve preencher corretamente o formulário abaixo: (Todos os dados são obrigatórios)